- O que é entrevista qualificada para operadoras de saúde?
- É a orientação feita ao beneficiário, por videochamada, no preenchimento da Declaração de Saúde na adesão ao plano. Na Cuidarsi, ela segue um roteiro cefalocaudal, é gravada e assinada pelo médico responsável, e gera a documentação que a operadora precisa para aplicar a Cobertura Parcial Temporária e provar o que foi declarado.
- A operadora é obrigada a oferecer orientação médica na Declaração de Saúde?
- Sim. Pela RN 558/2022 da ANS, o beneficiário tem direito a ser orientado por um médico no preenchimento da Declaração de Saúde, sem custo. A operadora precisa garantir esse direito, apresentar antes a Carta de Orientação ao Beneficiário e registrar se ele foi orientado ou dispensou a orientação.
- Quando a operadora pode aplicar a CPT por doença preexistente?
- A Cobertura Parcial Temporária vale por até 24 meses e só alcança cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença ou lesão preexistente declarada. Ela precisa ser oferecida no momento da adesão: se não foi oferecida, a operadora não pode alegar omissão depois.
- O que acontece quando a operadora suspeita de doença preexistente omitida?
- O ônus da prova é da operadora. Ela tem até 24 meses para abrir processo administrativo na ANS e não pode negar ou suspender o atendimento até a decisão. Sem Carta de Orientação, gravação e registro das respostas, é difícil sustentar a alegação de omissão.
- Como a entrevista qualificada ajuda em NIP e processos judiciais?
- A entrevista gravada, a Declaração com negativas expressas e as assinaturas eletrônicas formam uma trilha auditável da adesão. Diante de uma NIP, de um processo na ANS ou de uma ação judicial, a operadora consegue demonstrar como a Declaração foi conduzida e o que o beneficiário declarou.
- A operadora pode usar a Declaração de Saúde para recusar beneficiários?
- Não. A LGPD, no artigo 11, parágrafo 5º, proíbe o uso de dados de saúde para seleção de risco ou exclusão de beneficiários. A Declaração serve para cumprir a regulação, oferecer a CPT corretamente e planejar rede, Atenção Primária e linhas de cuidado para quem entra.